Termos e Condições
Última atualização: 10 de dezembro de 2025
Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website mind7academy.pt (“Website”), estabelecendo as regras que enquadram a navegação, a interação com os conteúdos disponibilizados e a utilização das funcionalidades oferecidas. Definem ainda os direitos e obrigações dos utilizadores, bem como as responsabilidades aplicáveis à Mind7Academy®.
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Entidade Responsável pelo Website
O Website é propriedade e responsabilidade de Pelicano Cunha – Consultores, Lda, enquanto pessoa coletiva, que coordena a Mind7Academy® e assume integralmente a gestão e operação do Website. Para qualquer questão relacionada com o funcionamento do Website, dados pessoais ou comunicações institucionais, o utilizador poderá contactar:
E-mail: info@mind7academy.pt
Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma responsável, adequada e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa:
- comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do Website;
- introduzir vírus, malware, código malicioso ou qualquer elemento tecnicamente prejudicial;
- aceder a áreas restritas sem autorização;
- copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou divulgar conteúdos disponibilizados no Website sem autorização prévia e escrita da Mind7Academy®;
- utilizar o Website para fins fraudulentos, ilícitos ou que possam causar danos à Mind7Academy® ou a terceiros.
A Mind7Academy® reserva-se o direito de suspender ou impedir o acesso ao Website sempre que detete utilização inadequada ou violação dos presentes
Conteúdos do Website
Todos os conteúdos disponibilizados no Website, incluindo textos, imagens, gráficos, ícones, logótipos, vídeos, documentos, materiais formativos, bem como a estrutura geral e o design do Website, encontram-se protegidos por direitos de autor, direitos conexos e demais direitos de propriedade intelectual, pertencendo à Mind7Academy® ou a terceiros devidamente licenciados.
O utilizador pode aceder, visualizar e utilizar os conteúdos exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, não lhe sendo permitido, sem autorização prévia e escrita da Mind7Academy®:
- copiar, reproduzir, modificar, adaptar ou transformar conteúdos;
- distribuir, transmitir, publicar ou disponibilizar conteúdos a terceiros;
- utilizar conteúdos para criação de obras derivadas;
- explorar comercialmente, por qualquer meio, os conteúdos ou funcionalidades do Website.
A violação destes direitos pode resultar em responsabilidade civil e criminal, nos termos da legislação aplicável.
Comunicações, Registos e Eventos
Através do Website, o utilizador pode solicitar informações, inscrever-se em eventos ou iniciativas promovidas pela Mind7Academy® e subscrever newsletters ou outras comunicações institucionais.
O preenchimento dos formulários disponibilizados é voluntário. Contudo, a falta de fornecimento dos dados identificados como obrigatórios poderá impedir a resposta ao pedido efetuado ou a participação em iniciativas que requeiram registo prévio.
As comunicações enviadas pela Mind7Academy® podem incluir informações institucionais, conteúdos formativos, convites para eventos e outras iniciativas relevantes. O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, utilizando as opções disponibilizadas em cada mensagem ou contactando a Mind7Academy® através do e-mail info@mind7academy.pt.
O tratamento dos dados recolhidos nestas interações é realizado nos termos definidos na Política de Privacidade.
Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Website é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei n.º 58/2019 e com as práticas descritas na Política de Privacidade da Mind7Academy®.
A Mind7Academy® compromete-se a tratar apenas os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas, assegurando a sua confidencialidade, integridade e segurança. O utilizador deve consultar a Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições, para obter informação detalhada sobre:
- categorias de dados recolhidos;
- fundamentos jurídicos do tratamento;
- finalidades do tratamento;
- entidades com quem os dados podem ser partilhados;
- direitos dos titulares dos dados;
- prazos de conservação;
- medidas de segurança adotadas.
A Política de Privacidade pode ser consultada em: mind7academy.pt/politica-de-privacidade
Cookies
O Website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento adequado, melhorar a experiência de navegação, realizar análises estatísticas e permitir a personalização de conteúdos e anúncios. A utilização de cookies é gerida através da plataforma Complyanz, que assegura a recolha e gestão do consentimento do utilizador, conforme exigido pelo RGPD e pela legislação aplicável em matéria de comunicações eletrónicas.
Os cookies estritamente necessários são instalados automaticamente, por serem indispensáveis ao funcionamento do Website. Todos os restantes cookies, incluindo cookies analíticos, de marketing e de terceiros (como Google Analytics 4, Meta Pixel, LinkedIn Insight Tag e cookies gerados pelo YouTube), são apenas ativados após obtenção do consentimento expresso do utilizador.
O utilizador pode, a qualquer momento, consultar, modificar ou retirar o seu consentimento através da opção “Gerir Preferências de Cookies” disponível no Website.
A informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, finalidades, duração e entidades envolvidas encontra-se descrita na Política de Cookies, acessível em: mind7academy.pt/politica-de-cookies
Ligação a Websites de Terceiros
O Website pode incluir ligações para websites de terceiros, disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador. Esses websites são geridos de forma autónoma e independente, não estando sob controlo ou responsabilidade da Mind7Academy®.
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Recomenda-se ao utilizador que consulte sempre os Termos e Condições e a Política de Privacidade dos websites de terceiros antes de os utilizar.
Responsabilidades
A Mind7Academy® desenvolve os esforços razoáveis para assegurar que o Website funciona de forma segura, contínua e com conteúdos atualizados. Contudo, o utilizador reconhece que:
- podem ocorrer erros técnicos, interrupções, falhas de disponibilidade ou dificuldades de acesso que não dependem da Mind7Academy®;
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- ações de terceiros não autorizados, incluindo ataques informáticos.
Nada nestes Termos limita os direitos legais irrenunciáveis do utilizador nem exclui responsabilidade em situações previstas na lei aplicável.
Segurança Digital
A Mind7Academy® adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger o Website e os dados pessoais tratados contra perda, acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. Entre estas medidas incluem-se:
- utilização de encriptação SSL/TLS nas comunicações;
- controlos de acesso restritos a pessoas autorizadas;
- monitorização de atividade e deteção de comportamentos suspeitos;
- proteção contra spam e abusos através do serviço Google reCAPTCHA;
- atualização regular de sistemas e componentes técnicos.
Ainda assim, nenhuma infraestrutura digital pode garantir segurança absoluta. O utilizador compromete-se igualmente a adotar práticas seguras, incluindo:
- utilização de dispositivos devidamente protegidos e atualizados;
- evitar o acesso ao Website através de redes inseguras;
- não partilhar credenciais ou informação sensível através de canais não protegidos.
Alterações ao Website e aos Termos
A Mind7Academy® reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterar, atualizar, suspender ou descontinuar quaisquer funcionalidades, conteúdos ou características do Website, sempre que tal se revele necessário por motivos técnicos, operacionais, legais ou de gestão.
Os presentes Termos e Condições podem igualmente ser alterados sempre que tal seja considerado adequado. Sempre que a alteração seja material e possa afetar significativamente os direitos ou a utilização do Website pelo utilizador, será disponibilizado um aviso destacado no Website com indicação da nova data de atualização.
A utilização continuada do Website após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos e Condições.
Direitos de Autor e Propriedade Industrial
Todos os conteúdos disponibilizados no Website, incluindo textos, imagens, gráficos, vídeos, documentos, logótipos, marcas, elementos visuais, material formativo, bem como a estrutura, design e código do Website, estão protegidos por direitos de autor, direitos conexos e demais direitos de propriedade intelectual, pertencendo à Mind7Academy® ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.
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- utilizar conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da Mind7Academy®.
A utilização indevida dos conteúdos poderá originar responsabilidade civil e/ou criminal, de acordo com a legislação aplicável.
Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.
Qualquer litígio relacionado com a utilização do Website ou com a interpretação dos presentes Termos será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses, sendo competente o tribunal da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com o Website, com os presentes Termos e Condições ou com políticas associadas, o utilizador poderá contactar a Mind7Academy® através dos seguintes meios:
E-mail: info@mind7academy.pt
A Mind7Academy® procurará responder a todos os pedidos de forma célere e adequada.